A Receita Federal do Brasil anunciou grande mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024. A nova regra altera o formato do CNPJ, que passa a ser alfanumérico, em vez do formato puramente numérico utilizado até então. Essa mudança marca uma nova etapa na modernização dos cadastros empresariais, visando maior flexibilidade e segurança no controle fiscal.
O impacto dessa transformação será profundo, principalmente para as empresas que terão que ajustar seus sistemas de gerenciamento e registro de informações para suportar o novo formato. Softwares contábeis, sistemas de ERP e plataformas de emissão de notas fiscais eletrônicas precisarão ser atualizados para lidar com CNPJs que contenham tanto letras quanto números. Além disso, as novas empresas registradas já receberão CNPJs no formato alfanumérico, enquanto as empresas que possuem CNPJs numéricos poderão optar por uma atualização voluntária ou seguir com o formato atual por um período de transição.
Especialistas apontam que a mudança deve trazer benefícios a longo prazo, como maior segurança nas transações e controle de fraudes, uma vez que o novo padrão aumenta as possibilidades de combinações e reduz o risco de duplicidade ou erro no cadastro de novas empresas. No entanto, a transição pode gerar desafios operacionais, exigindo tempo e investimentos em tecnologia por parte das organizações.
Empresas com CNPJs no formato numérico ainda continuarão válidas e operantes, porém, deverão se preparar para a inevitável adaptação a esse novo cenário. A Receita Federal prevê um período de transição, ainda a ser detalhado, para garantir que todos os envolvidos possam ajustar seus sistemas e evitar complicações no cumprimento das obrigações fiscais.
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